Taxa de desemprego no Brasil em outubro é a menor no mês desde 2002

A taxa de desemprego brasileiro caiu para 5,2% em outubro, ante 5,4% em setembro, menor taxa desde dezembro

              

A taxa de desemprego brasileiro caiu para 5,2% em outubro, ante 5,4% em setembro, menor taxa desde dezembro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira.O resultado também representa o menor patamar para o mês de outubro desde que a série foi iniciada em 2002.

Em dezembro do ano passado o desemprego havia atingido mínima histórica de 4,6%. Pesquisa da Reuters mostrou que, pela mediana das previsões de 25 analistas consultados, a taxa ficaria em 5,3%. As estimativas variaram entre 5,1% e 5,6%.

A população desocupada chegou a 1,3 milhão de pessoas, patamar estável nas comparações mensal e anual. A população ocupada, que chegou a 23,3 milhões de pessoas, também considerado estável.

O rendimento médio dos trabalhadores ficou em R$ 1.917,30 com leve baixa em relação a setembro(R$ 1.919,82), conforme o instituto. O valor é 1,8% maior em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando ficou em R$ 1.883,45.

O desemprego vem se mantendo em níveis baixos, o que ajuda no desempenho do consumo no País. Em setembro, as vendas no varejo cresceram pelo sétimo mês seguido, ainda que o ritmo tenha mostrado desaceleração com alta de 0,5%. O Ministério do Trabalho e Emprego divulga anda nesta quinta-feira os dados de outubro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

                                      

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Ministério Público do Trabalho aponta problemas no Mais Médicos

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA

Em relatório ainda preliminar, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta indicou a necessidade de o governo fazer ajustes no programa federal Mais Médicos, para corrigir o que ele vê como um "desvirtuamento das relações de trabalho".

No entendimento de Caixeta, o programa oferece uma bolsa e deixa de lado direitos trabalhistas sob o argumento de que se trata de uma capacitação profissional, mas o que prevalece é a prestação de um serviço.

"A Medida Provisória [que criou o Mais Médicos] exclui uma coisa prevalente, que é essa prestação de trabalho. Nega a realidade, contra dispositivos constitucionais", afirmou Caixeta.

Em audiência com integrantes do governo nesta terça-feira (5), o procurador apontou dois pontos que merecem ajustes em sua avaliação: a necessidade da oferta de direitos trabalhistas (como 13º, férias e salário) para todos os médicos, e do tratamento isonômico para os médicos cubanos (que não recebem a bolsa integral e diretamente do governo).

O relatório, feito no desenrolar de um inquérito civil aberto no Ministério Público do Trabalho para avaliar a legalidade do Mais Médicos, é preliminar, mas as conclusões finais não devem destoar das divulgadas agora.

"A convicção que temos hoje é que há o desvirtuamento da relação de trabalho. Não tenho a expectativa de que as argumentações [apresentadas pelo governo] vão mudar isso. As inspeções in loco devem confirmar isso", disse Caixeta.

O órgão deve dar início a visitas para avaliar, de perto, a realidade dos médicos inscritos no programa. Após essa etapa, vai apresentar o relatório final e, eventualmente, propor a assinatura de um termo de ajuste de conduta.

Na audiência, os ministérios da Saúde e Educação e a AGU (Advocacia-Geral da União) disseram discordar da avaliação dos representantes do Ministério Público. Todos defenderam que, apesar de haver um lado importante de prestação de serviço no programa, o governo está empenhado em garantir uma formação para o médico participante.

O governo argumenta que a bolsa do Mais Médicos se assemelha a uma bolsa de residência, situação em que o médico tem carga horária de trabalho próxima de 80% da jornada total.

"Estamos muito tranquilos com a segurança jurídica do programa", afirmou Mozart Sales, secretário de gestão do trabalho do Ministério da Saúde. "Vamos mostrar ao Ministério Público do Trabalho que estamos cumprindo os dispositivos legais."