Manoel Dias recebe título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro

Fonte: MCS - Assessoria do MTE | 28 de maio de 2013

No início da noite desta sexta-feira (27), o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foi agraciado com o título de Cidadão do Rio de Janeiro, em cerimônia na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Manoel Dias relembrou a importância de estar à frente de uma Pasta que teve como dirigente o ex-presidente João Goulart; e disse estar muito emocionado em receber a homenagem. “Esta é uma homenagem muito especial; que eu quero honrar, porque eu já sou do Rio desde que vivi aqui, na época em que Leonel Brizola governou o Estado e presidiu o PDT”, declarou.

O título é concedido a personalidade nacional, natural de outros Estados do Brasil; ou a personalidade estrangeira que tenha prestado serviços à humanidade, ao Brasil ou ao Estado do Rio

Comércio justo: ministro abre 1ª Semana Mundial no Rio de Janeiro

Evento terá participação de entidades de 40 países que vão discutir inserção social pela Economia Solidária

 

Abertura da Semana Mundial de Comércio Justo e Economia Solidária

Rio de Janeiro, 27/05/2013 – A primeira Semana Mundial do Comércio Justo e Solidário teve sua abertura oficial nesta segunda-feira (27) com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. O evento é inédito no Brasil e conta com a participação de entidades de 40 países que vão discutir até sexta-feira (31), no Hotel Windsor, no Rio de Janeiro, como o comércio justo pode propiciar a inclusão social de pessoas pela economia solidária.
Na solenidade, o ministro assinou convênio de 1,2 milhão de reais com a entidade de economia solidária Xique Xique, para a promoção do comércio justo no país que vai beneficiar mais de 3 mil empreendimentos e cerca de 15 mil pessoas. Para Manoel Dias a prática do comércio justo contribui para a inserção dos pequenos produtores no mercado nacional e internacional . “No Brasil o comércio justo faz parte de um processo maior, que é consolidar a economia solidária no país. Desde 2003, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, assumimos a tarefa de apoiar os pequenos empreendimentos que praticam essa forma de comércio”, afirmou. 
De acordo com o ministro, desde 2003, a secretaria vem investindo recursos no fomento a esses pequenos produtores o que tem contribuído para o reconhecimento do seu trabalho e favorecendo o comércio dos seus produtos. Ele afirmou que a 1ª Semana Mundial “é um espaço fértil de intercâmbio e troca de experiências”. 
O secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, avaliou que o comércio justo e a economia solidária são irmãos gêmeos. “A s vítimas do capitalismo, nos últimos anos, aprenderam na economia solidária um forma de se unir e batalhar para voltar à sociedade e superar a exclusão social a que foram submetidos”, avaliou.
Decreto assinado na abertura do evento pela prefeitura transformou o Rio de Janeiro na capital mundial do comércio justo.  Durante a Semana estão previstos vários eventos (veja programação) para troca de experiências e o estabelecimento de agendas comuns no âmbito das políticas públicas e das redes do movimento social em nível nacional, regional e global. 
O evento é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, da Plataforma Brasileira de Comércio Justo (Faces do Brasil) e da World Fair Trade Organization (WFTO), entidade mundial presente em 75 países e com mais de 450 organizações espalhadas pelo mundo com a finalidade de divulgar o comércio justo, com apoio da prefeitura do Rio de Janeiro.

Na Semana Mundial serão consolidados conceitos de como criar oportunidades para pequenos produtores economicamente desfavorecidos, promover transparência nas relações comerciais, ter prática comercial justa e equitativa, não permitir o trabalho infantil ou forçado, garantir boas condições de trabalho e igualdade de gênero, capacitação, promoção do comércio justo e o respeito ao meio ambiente. Todos visam reduzir a pobreza ao promover os pequenos produtores.
 
Assista o vídeo do primeiro dia

Assessoria de Imprensa/MTE
(61) 2031-6537/2030- acs@mte.gov.br
 

---

Todos os direitos reservados MTE © 1997-2006
Esplanada dos Ministérios / Bloco F - CEP: 70059-900 / Brasília - DF / Telefone: (61) 3317-6000

Ministro Manoel Dias empossa superintendente do RJ

Fonte: MCS - MTE | 27 de maio de 2013

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, empossou nesta segunda-feira (27) o novo superintendente do Trabalho no Rio Janeiro, Antonio Henrique de Albuquerque Filho. Toninho, como é conhecido, foi superintendente da SRTE na gestão do ex-ministro, Carlos Lupi.
Manoel Dias destacou a importância histórica do Ministério do Trabalho e Emprego desde Getúlio Vargas, defendendo que o órgão precisa retomar o seu papel protagonista nas relações trabalhistas, na defesa dos direitos dos trabalhadores e na geração de emprego e renda. Ele chamou a atenção para os últimos números do emprego no país, divulgados pelo ministério na semana passada, que demonstram a criação de 196 mil novas vagas de emprego. “Enquanto em outros países o emprego tem sido escasso, no Brasil nós temos alavancado vagas de trabalho. Somente no atual governo foram criadas mais de 4 milhões de novos postos”, exaltou o ministro.
O ministro também lembrou da necessidade de investir na mão de obra do MTE. “Não podemos fazer o nosso trabalho dignamente, sem que tenhamos um órgão com condições de dar apoio tanto ao trabalhador quanto aos empregadores”, frisou o ministro que adiantou melhorias nos postos de atendimento do MTE. “O objetivo da atual gestão é melhorar tanto as instalações físicas quanto o corpo de pessoal do ministério”, afirmou.
Para Manoel Dias a Superintendência do Rio de Janeiro é uma casa histórica, por onde já passou cidadãos que ficaram na história trabalhista. “Espero que Antonio Henrique dê continuidade a esse protagonismo do MTE aqui no Rio de Janeiro e nós vamos dar todo apoio para que isso aconteça”.
Antonio Henrique Albuquerque Filho é mineiro de Manhumirim, radicado no Rio de Janeiro desde 1970 e militante do PDT. Formado em Direito, o superintendente, empresário do setor de alimentação, exercia cardo de direção na Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado.

Manoel Dias abre 1ª Semana Mundial do Comércio Justo no Rio de Janeiro

Decreto da prefeitura vai transformar a cidade na Capital Mundial do Comércio Justo e Solidário nos dias 27 a 31 de maio

Brasília, 24/05/2013 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participa nesta segunda-feira (27) da cerimônia de abertura da 1º Semana Mundial do Comércio Justo, no auditório do BNDES a partir das 15 horas, no Rio de Janeiro. Durante o evento, o ministro assina convênio de R$ 1,2 milhão para projeto de Economia Solidária que vão beneficiar cerca de três mil empreendimentos econômicos solidários envolvidos com o comércio justo.

Decreto da prefeitura vai transformar a cidade do Rio de Janeiro na Capital Mundial do Comércio Justo e Solidário. Participam da 1º Semana entidades de várias partes do mundo praticantes do comércio justo que vão trocar experiências e realizar negócios.

Inédito no país, o evento é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, da Plataforma Brasileira de Comércio Justo (Faces do Brasil) e da World Fair Trade Organization (WFTO), e conta com apoio da prefeitura do Rio de Janeiro.

O objetivo é possibilitar a interação, a troca de tecnologias e conhecimentos com a intenção de provocar mudanças na forma de comercializar e negociar, possibilitando a abertura de novos mercados aos empreendimentos inseridos no comércio justo e solidário no Brasil. O Brasil, inclusive, foi escolhido pela WFTO, entidade presente em 75 países e com mais de 450 organizações espalhadas pelo mundo por ser o único país com política pública no gênero (Decreto No. 7358 de 27/11/2010).

Comércio Justo - Comércio Justo, na concepção da Economia Solidária, significa criar oportunidades para pequenos produtores economicamente desfavorecidos, promover transparência nas relações comerciais, ter prática comercial justa e equitativa, não permitir o trabalho infantil ou forçado, garantir boas condições de trabalho e igualdade de gênero, capacitação, promoção do comércio justo e o respeito ao meio ambiente com a finalidade de reduzir a pobreza ao promover os pequenos produtores. Os princípios do movimento envolvem 2,5 milhões de pequenos produtores e trabalhadores de aproximadamente três mil organizações globais.
Site da 1ª Semana: http://comerciojusto.mte.gov.br/senaes/programacao/

Assessoria de Imprensa/MTE
(61) 2031-6537 / 2430 – acs@mte.gov.br

 

---

Todos os direitos reservados MTE © 1997-2006
Esplanada dos Ministérios / Bloco F - CEP: 70059-900 / Brasília - DF / Telefone: (61) 3317-6000

Manoel Dias abre reunião sobre Aprendizagem

Ministro participou da abertura do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional e destacou a importância de investir na Aprendizagem para o desenvolvimento do país com justiça social

Brasília, 23/05/2013 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, abriu na manhã desta quinta-feira (23), a 1ª reunião ordinária do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP), que ocorreu na auditório do MTE, em Brasília.
O encontro tem por objetivo aprovar o Plano Nacional de Aprendizagem Profissional (PNAP), documento que vai servir de diretriz à política nacional de aprendizagem no biênio 2012/2013.
O ministro destacou o papel da Aprendizagem Profissional para o desenvolvimento do país, “de forma igualitária e justa”, ressaltando a importância da aprendizagem como alternativa para os jovens em situação de vulnerabilidade social.
“Considero esse programa (PNAP) como um dos mais importante que o Governo vem desenvolvendo atualmente. Essa juventude que aí está não terá outra alternativa para sair da situação de exclusão social a não ser por intermédio da qualificação profissional”, afirmou.
Manoel Dias ressaltou a “retomada” do papel do MTE no tocante à aprendizagem profissional, afirmando que não medirá esforços para fazer do PNAP uma ação prioritária, uma vez que considera o Plano de “fundamental importância” para a criação de oportunidades para as novas gerações:
“O Brasil só será um país justo na medida em que criarmos oportunidades para que as gerações excluídas possam sentir que podem participar desse progresso, auxiliando na transformação do país em uma grande potência”, avaliou o ministro.
FNAP – O Fórum Nacional é composto por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Educação, Ministério Público do Trabalho e Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), além de representantes da sociedade civil organizada (Sistema S, Sindicatos e organizações não governamentais em geral).
Entre suas ações destacam-se a regulamentação da aprendizagem no âmbito da Administração Direta; intermediação de mão-de-obra; atualização permanente da divulgação dos dados da RAIS e CAGED para monitoramento do crescimento das contratações e articulações no âmbito do próprio MTE e no âmbito do Governo Federal; o apoio ao Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO/MTE), na inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade social (pessoas com deficiência e etc.), e apoio às pequenas empresas e na expansão e interiorização da Aprendizagem Profissional.

Assessoria de Imprensa/MTE
Com informações da Agência Câmara

Manoel Dias inaugura Agência Virtual do Trabalhador no DF

Agência disponibilizará as vagas de emprego on-line

                                                                                                        Foto: Renato Alves/MTE

Ministro Manoel Dias e governador Agnelo Queiroz inauguram Agência Virtual

 

Brasília, 22/05/2013 - Nesta quarta-feira (22), o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, inauguraram a Agência Virtual do Trabalhador do Distrito Federal, na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. A agência é uma plataforma on-line com vagas de emprego, divulgação de currículos, qualificação profissional e outros serviços para os trabalhadores.
Segundo o ministro, o serviço permitirá que o trabalhador de Brasília acesse e escolha o trabalho que melhor se adéque a sua qualificação. “É uma honra participar da inauguração desta agência que oferta oportunidades de empregos para os trabalhadores do Distrito Federal”, destacou, informando que buscará implantar agências virtuais “ no Brasil inteiro, através do Ministério do Trabalho e Emprego, pois é fundamental que os trabalhadores possam usufruir desse beneficio”.  
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, falou sobre a importante parceria com o MTE e afirmou que “o Governo do Distrito Federal vai trabalhar junto com o Ministério do Trabalho para que uma iniciativa como essa possa se espalhar para outros estados, com uma única intenção, de facilitar o acesso dos trabalhadores ao emprego e a renda”.
O acesso a Agência Virtual pode ser feito no site: www.agenciavirtual.df.gov.br. Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão utilizar os terminais instalados na Rodoviária do Plano Piloto.
Assessoria de Comunicação Social MTE
(61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br

---

Todos os direitos reservados MTE © 1997-2006
Esplanada dos Ministérios / Bloco F - CEP: 70059-900 / Brasília - DF / Telefone: (61) 3317-6000

Governo entrega proposta de regulamentação do trabalho doméstico

Proposta mantém todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela legislação trabalhista

                                                      

                                                                                                           

FOTO: Roberto

Stuckert Filho/PR

 

Anúncio foi feito pelos ministros Gleisi Hoffmann e Manoel Dias, com o senador Romero Jucá e o deputado Cândido Vaccarezza

                                                                                                   
Brasília, 21/05/2013 – O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), proposta de regulamentação do trabalho doméstico, previsto na Emenda Constitucional nº 72 aprovada em março. O texto do governo garante à categoria os benefícios previstos na legislação trabalhista. O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, após reunião com os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O ministro Manoel Dias afirmou que as sugestões enviadas foram elaboradas por uma comissão interministerial e que a proposta garante aos domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores. Segundo ele, “não teria sentido aprovar uma emenda que elimina os resquícios da escravidão, situação em que vivia os domésticos,  e permanecer com a discriminação”. 
Pela proposta, as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão as mesmas para todos, cabendo ao empregador recolher 8% sobre o salário. Foi mantida a multa de 40% sobre o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa.  Em relação à contribuição previdenciária do INSS, permanece a alíquota de 8 a 11% a ser descontada do empregado e o percentual de 12% do patrão. Também foram mantidas as mesmas regras para o Seguro-Desemprego.
Com relação à jornada de trabalho, a proposta prevê três alternativas: 8h diárias e 44h semanais com até 4h extras por dia; regime de revezamento com 12h diárias por 36h de descanso; e banco de horas com compensação das horas trabalhadas no período de até um ano. A proposta assegura também aos trabalhadores, hora extra com remuneração adicional de 50%, trabalho noturno com remuneração adicional de 20%, férias em até três períodos sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias, auxílio-acidente e salário-família.
Estavam presentes na reunião no Palácio do Planalto na manhã desta terça, o senador Romero Jucá, que foi relator da emenda, e o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da comissão mista que debate o tema no Congresso. Segundo Jucá, a orientação dada pela presidenta Dilma Rousseff é de que não haja redução de direitos, valores ou garantias para os trabalhadores domésticos durante a regulamentação da PEC.
eSocial - Para facilitar o empregador doméstico no cumprimento das obrigações trabalhistas, o governo federal lançará em 1º de junho um portal na internet para o empregador doméstico. É o Sistema Eletrônico de Informações Sociais (eSocial), módulo unificado e simplificado na web que permitirá ao o empregador doméstico o controle das informações trabalhistas e fiscais.
O objetivo do eSocial é simplificar o cumprimento das obrigações do empregador; garantir direitos trabalhistas e previdenciários; aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho; diminuir a incidência de erros; e coibir fraudes.
A partir de poucas informações, o empregador entrará no sistema com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha ou Certificação Digital e disponibilizará informações do trabalhador doméstico como data de admissão, valor do salário, desligamento e férias.
Com essas informações, o sistema gerará uma guia única para o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Imposto de Renda (IR), do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), da Contribuição Social, entre outros.
A ferramenta é o 1° módulo do eSocial que está sendo desenvolvido conjuntamente pelos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS) e a Receita Federal do Brasil.
                                                                                                                                                                                                Foto: Divulgação


Assessoria de Comunicação Social MTE
(61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br

---

Todos os direitos reservados MTE © 1997-2006
Esplanada dos Ministérios / Bloco F - CEP: 70059-900 / Brasília - DF / Telefone: (61) 3317-6000

MTE simplifica emissão de visto de trabalho para estrangeiro

Nova norma do Conselho Nacional de Imigração reduz exigências de documentação e permite envio de dados por meio eletrônico

Brasília, 17/05/2013 – O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Resolução Normativa Nº 104, que simplifica os procedimentos para a emissão de autorização de trabalho a estrangeiros com a finalidade de  facilitar a entrada de mão-de-obra qualificada no país.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, informa que as novas regras “vão possibilitar a redução dos prazos de concessão de vistos e, em conjunto com o envio de procedimentos pela internet, poderá reduzir em até dois terços o prazo atualmente praticado para emissão de vistos de trabalho”.
A resolução reduz a quantidade de documentos exigidos à pessoa física ou jurídica que tem interesse na vinda de estrangeiro para trabalhar no Brasil, além de permitir o encaminhamento de documentos por via eletrônica.
A norma do CNIg oficializa o Cadastro Eletrônico de Empresas (CEE), ferramenta que permite o envio de documentos já armazenados antes da conclusão do processo protocolado no Consulado do país de origem do trabalhador. Por meio do CEE, esse procedimento - que hoje dura cerca de 30 dias - poderá ser reduzido em até dois terços desse tempo.
A resolução também elimina as exigências referentes à remuneração do estrangeiro, simplifica e clareia os procedimentos de cancelamento de autorização, prorrogação e transformação de estada, além de outras medidas. 
Assessoria de Comunicação Social MTE
(61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br

Sindicatos pedem protagonismo do MTE nas relações capital-trabalho

Fonte: MCS - Assessoria do MTE | 15 de maio de 2013

Na primeira reunião da Mesa de Diálogo com as Centrais Sindicais no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (14), os representantes das centrais foram unânimes em afirmar sobre a necessidade da retomada do protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas discussões relacionadas ao mundo do trabalho. Na reunião, coordenada pelos ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ficou definida a pauta da próxima mesa a ser realizada no dia 11 de junho, no MTE.
Em comum acordo, os dirigentes da Força Sindical , da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) decidiram dar prioridade a três assuntos da pauta apresentada em 1º de maio último: a regulamentação do trabalho doméstico, a reestruturação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a terceirização de mão de obra.
O ministro Gilberto Carvalho apresentou os oito pontos que serão alvo de discussão na Mesa de Diálogo com a as Centrais. São eles: terceirização de mão de obra; combate à informalidade do trabalho; redução da rotatividade; regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine); política de medicamentos, especialmente para aposentados; participação dos trabalhadores nos Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo); e regulamentação do trabalho doméstico. Gilberto Carvalho também chamou atenção para a importância da mesa. “A mesa tem que ser respeitada como instância de discussão”, avaliou.
O ministro Manoel Dias destacou que a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff abre o caminho para um amplo diálogo entre a classe trabalhadora e o governo federal e “certamente vamos avançar”. “Quero ser um parceiro das centrais”, destacou. Segundo ele, algumas medidas já estão sendo tomadas, principalmente em relação à reestruturação do sistema Sine. O MTE esta chamando os secretários estaduais de trabalho para definir as necessidades do sistema.

MTE particpa de reunião do Mercosul

Brasília, 15/05/2013 - O Ministério do Trabalho e Emprego participa de um ciclo de reuniões dos Órgãos Sociolaborais do Mercosul, que acontece até sexta-feira (17) em Montevidéu, no Uruguai. São representações dos governos, dos trabalhadores e dos empregadores dos países que compõem o bloco ( Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) que estão discutindo temas como trabalho infantil, certificação profissional e livre circulação de trabalhadores.

São destaques nos debates os avanços na prestação de serviços públicos de emprego em plataformas informatizadas, que pode tornar a comunicação entre os sistemas dos países membros mais transparentes e a busca por alternativas que facilitem a livre circulação de trabalhadores entre os países do bloco.

Os representantes discutem também, sistemas que visam facilitar a certificação profissional, avaliação de projetos de apoio ao Plano Regional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, além da oficina técnica sobre as estatísticas de imigração internacional.
Assessoria de Imprensa/MTE
(61) 20316537/2430 – ACS@mte.gov.br

---

Todos os direitos reservados MTE © 1997-2006
Esplanada dos Ministérios / Bloco F - CEP: 70059-900 / Brasília - DF / Telefone: (61) 3317-6000

PDT de Caucaia (CE) homenageia Manoel Dias e André Figueiredo

Fonte: MCS - www.andrefigueiredo.net | 14 de maio de 2013

O PDT de Caucaia realizou na noite da última sexta-feira (10) solenidade para homenagear diversas personalidades, como o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o deputado federal André Figueiredo, vice-presidente nacional do PDT e líder da bancada na Câmara Federal. Dentre os homenageados estavam também o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, o secretário estadual do Esporte, Gony Arruda, o ex-deputado federal e empresário Ernani Viana e a ex-prefeita e atual presidente da Academia de Letras de Caucaia, Yara Guerra.
Ao convidar os homenageados para receber a Comenda Honra ao Mérito Trabalhador, o presidente do Diretório Municipal do PDT de Caucaia, Paulo Guerra, destacou no ministro Manoel Dias sua luta em defesa dos trabalhadores, da legalidade, democracia e amor à pátria. Ao justificar a escolha de André Figueiredo lembrou a indicação do parlamentar, em pesquisa da revista Veja e Universidade Estadual do Rio de Janeiro, como o melhor deputado da bancada cearense, ficando entre os dez melhores do Brasil, resultado da sua dedicada e competente atuação no mandato concedido pelo povo cearense.
A solenidade teve a presença do secretário executivo da Secretaria estadual do Esporte, Júlio Brizzi, do superintendente do Trabalho e Emprego no Ceará, Francisco Ibiapina, do vereador Iraguassu Teixeira, do prefeito de Caucaia, Washington Gois e do diretor de Políticas Públicas de Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego, Josbertini Clementino, além de secretários municipais, vereadores e líderes comunitários.
Ao agradecer a homenagem o ministro Manoel Dias enfatizou a responsabilidade daqueles que integram o PDT de respeitar a história do partido, escrita por nomes como Getúlio Vargas, João Goulart, Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Doutel de Andrade. “Aqui no Ceará plantamos o projeto de fazer um partido modelo para dar continuidade às nossas lutas históricas”, acrescentou. Ao concluir, o Ministro manifestou sua disposição de manter a parceria do Ministério do Trabalho e Emprego com a Prefeitura de Caucaia nas áreas de economia solidária e capacitação, para que o município, segundo maior do Ceará com 324 mil habitantes, atrás apenas da capital Fortaleza, com mais de 2 milhões e 400 mil pessoas, possa consolidar sua posição.
O deputado André Figueiredo reafirmou seu compromisso de corresponder à expectativa dos 115.647 cearenses que o reconduziram à Câmara Federal, para representar bem o Estado e exercer um mandato em busca de um Brasil melhor. “Os brasileiros merecem um parlamento que seja digno. Essa é nossa missão”, salientou. André Figueiredo lembrou que o PDT sempre teve compromisso com o povo de Caucaia e citou os benefícios proporcionados à população quando o atual presidente nacional do partido, Carlos Lupi, esteve à frente do MTE, como a Casa do Trabalhador e as 1.500 vagas do ProJovem Trabalhador. “O povo de Caucaia é trabalhador e merece toda atenção do Ministério do Trabalho e Emprego”, garantiu o parlamentar pedetista.

MTE inaugura Estação Trabalho em Capistrano, no Ceará

Manoel Dias entrega aos moradores do interior cearense a primeira Estação Trabalho do país

Foto: Renato Alves/MTE

Ministro inaugura em Capistrano (CE) prédio da primeira Estação Trabalho

Fortaleza, 11/05/2013 - A cidade de Capistrano, situada a 100 km de Fortaleza no Ceará, recebeu neste sábado (11) a primeira Estação Trabalho do País, um projeto do Ministério do Trabalho Emprego que vai oferecer num mesmo local uma gama de serviços ao trabalhador, como dar entrada ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra e cursos de qualificação profissional. A Estação Trabalho de Capristano foi entregue à comunidade local pelo próprio ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, com o apoio de lideranças locais e do deputado Federal pelo Ceará, André Figueiredo (PDT-CE).
A estação, além de oferecer serviços relacionados ao mercado de trabalho, vai ser também um espaço de comercialização e entretenimento, com agências bancárias, quiosques, um cinema e palco para apresentações culturais. “Queremos instalar várias dessas estações pelo Brasil e estamos começando aqui por Capistrano, justamente pela necessidade de termos essas estações em municípios do interior do país”, disse o ministro.
O projeto é uma parceria do Ministério com a prefeitura para promover a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. “A ideia é colocar em funcionamento na Estação atividades econômicas que promovam a empregabilidade, o desenvolvimento local e a redução de desigualdades”, frisou Manoel Dias ao público que prestigiou a inauguração.
Serviços - No espaço da Estação Trabalho vão estar disponíveis ao público frequentador informações sobre os serviços do Ministério, microempreendedorismo, formação profissional e espaço para cursos de qualificação, além de boxes destinado ao comércio, cultura e turismo. "Nesse espaço integrado, será disponibilizada também a comercialização de produtos, acesso ao microcrédito, ações de qualificação social e profissional, entretenimento, área de convivência e praça de alimentação", explicou o ministro.
A construção está localizada no Centro de Capistrano, sendo um espaço de aproximadamente 1.380 m² de área, com dois pavimentos, sendo o primeiro composto de 4 salas, destinadas ao atendimento do trabalhador, com rampa de acesso coletivo, uma área destinada ao setor comercial, composta de 52 boxes, sendo 4 exclusivos para alimentação e almoxarifado, além de um anfiteatro.
No segundo pavimento estão um cine-auditório com 100 lugares, a administração e salas de capacitação profissional (2 salas com 50 lugares cada).


Assessoria de Imprensa/MTE
(61) 2031-6537/2430 - acs@mte.gov.br
 

Manoel Dias participa da abertura do 89º Fonset

Fonte: MCS - portal.mte.gov.br | 10 de maio de 2013

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na quinta-feira (09), no Rio de Janeiro (RJ), da reunião abertura do 89º Fórum Nacional de Secretários de Estado do Trabalho.
Na ocasião o ministro destacou a importância da promoção de ações conjuntas visando garantir que os serviços prestados pelo MTE cheguem a todos os municípios do país: “O MTE e as Secretarias estaduais de trabalho precisam criar ações conjuntas para melhorar os serviços e fazer com que os mesmo cheguem em todos os municípios brasileiro".
Realizado anualmente, o evento reúne representantes das Secretarias de Estado de Trabalho para discutir a política pública de emprego e a execução dos vários programas que integram o Sistema Público de Emprego em todo país.

Manoel Dias participa do 1º Seminário Nacional de Agroecologia no Senado

Fonte: MCS - MTE /Senado | 9 de maio de 2013

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou a importância da agricultura ecologicamente sustentável para o desenvolvimento econômico do país, durante a abertura do 1º Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, nesta quarta-feira (8). O ministro disse ainda que o MTE quer ser parceiro nos grandes programas que serão discutidos nos dois dias do seminário que acontece no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

Promovido pela Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica, o seminário visa discutir saúde, renda e sustentabilidade, com o objetivo de envolver parlamentares, Poder Executivo, movimentos sociais e populares, sindicatos e organizações da sociedade civil, ligadas ao campo, no debate por um novo modelo de agricultura: sustentável e saudável.

Além de parlamentares, a mesa de abertura contou com a presença do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

De acordo com a coordenadora da frente, deputada Luci Choinacki (PT-SC), o evento também visa incentivar a agricultura familiar brasileira a diminuir o uso de agrotóxicos nos alimentos, “já que o Brasil lidera o ranking mundial no uso de veneno nas plantações”.

O seminário aborda os seguintes temas: Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional; Participação e Empoderamento Social; Respeito aos Saberes Tradicionais; Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Socialização do Conhecimento Agroecológico.

Além de parlamentares, a mesa de abertura contou com a presença do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Agroecologia - A meta da frente parlamentar é estimular a produção e a comercialização de produtos orgânicos e desenvolver no País a agroecologia como estratégia de fortalecimento da agricultura socialmente justa, economicamente solidária e ambientalmente necessária. Ainda nessa linha, promover ações direcionadas às políticas públicas e ao aprimoramento da legislação nacional para o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica.