AGU finaliza neste mês parecer sobre permanência de Lupi no governo

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira que até o final do mês concluirá o parecer jurídico sobre a legalidade ou não do ministro Carlos Lupi (Trabalho) acumular o cargo no governo e ser presidente do PDT. No parecer preliminar, a AGU afirmou que não havia incompatibilidade no fato de Lupi desempenhar as duas funções.

"A AGU está fazendo um parecer em que está que analisa a juridicidade e a constitucionalidade", afirmou o advogado-geral. "Estamos fazendo estudos comparativos com outros países [em que existiriam casos semelhantes de autoridades federais que também têm cargos de comando de partidos]."

Toffoli lembrou ainda que se, no futuro Lupi considerar que teve a honra e a moral ofendidas pela iniciativa da Comissão de Ética Pública --que recomendou sua demissão por considerar impróprio o acúmulo de funções--, a AGU defenderá o ministro.

"Toda pessoa [que tem cargo de confiança federal] que se sentir agredida na sua honra e imagem pode recorrer à Justiça e caberá à AGU se manifestar", disse o advogado-geral.

No final do ano passado, a Comissão de Ética Pública recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir Lupi por considerar incompatível que ele seja ministro e também presidente do PDT. Porém, a AGU que analisou juridicamente o caso concluiu preliminarmente que não havia problema algum com o ministro.

Lupi avisou que não pretende deixar o ministério nem abrir mão do comando do PDT. Já o presidente pretende aguardar o parecer final da AGU e também as articulações do ministro com o PDT.

Fonte: Folha Online

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u361813.shtml